Noções básicas de fiscalidade e impostos sobre o consumo

Identificar, interpretar e aplicar os principais conceitos de fiscalidade.
Identificar os princípios subjacentes ao Imposto sobre o valor acrescentado (IVA). Actividade financeira do Estado
Receitas públicas
- Receitas coativas e receitas voluntárias
- Receitas patrimoniais e receitas creditivas
Reforma da tributação indireta
Adopção do IVA como modelo comunitário de tributação

Direito fiscal
Natureza e fontes do direito fiscal

Impostos
Noção e fases do imposto
Tributação direta e tributação indireta
Classificação dos impostos
Finalidades fiscais e extra finais dos impostos
Objectivos da tributação
Benefícios fiscais

Características dos impostos
Impostos gerais sobre o consumo
Imposto plurifásico não cumulativo
Método de funcionamento do imposto
Neutralidade do imposto
IVA e o princípio do destino

Incidência dos impostos
Incidência real ou objectiva
Incidência pessoal ou subjectiva
Localização das prestações de serviços
Serviços relacionados com imóveis
Transporte intracomunitário de bens
Casos particulares
Isenções
Valor tributável
Taxas
Direito à dedução e apuramento de imposto
Reembolsos
Sujeitos passivos mistos
Obrigações
Regimes especiais
Regime do IVA nas transacções intracomunitárias Ativos empregados (habilitações iguais ou superiores ao 9º ano)
Ativos desempregados não DLD - desempregados há menos de um ano (habilitações iguais ou superiores ao 12º ano) Procedimentos para a inscrição:
Proceder à inscrição diretamente na NERLEI ou via internet em www.nerleiwebinar.pt.
NOTA: A NERLEI reserva-se no direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos. Os candidatos que se inscreverem numa ação de formação da NERLEI, serão sujeitos a um processo de seleção, nomeadamente em caso de excesso de inscrições, através de critérios internos.

Para a frequência desta formação, os candidatos deverão:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos.
- Entregar no ato da inscrição o certificado de habilitações, comprovativo face emprego e comprovativo de titularidade do IBAN.
- Os candidatos estrangeiros terão de apresentar no ato de inscrição cópia da sua autorização de residência.

A inscrição nesta ação gera automaticamente uma inscrição no Centro Qualifica da NERLEI.