Função pessoal - legislação laboral

Aplicar a legislação laboral na área da contratação geral do trabalho. - Função pessoal
Conceito
Objectivos
Tarefas
Interacção entre pessoal e organização
- Direito de trabalho
Conceito e princípios gerais
Direitos e deveres das partes
- Contrato de trabalho
Elementos essenciais a um contrato
Formas de cessação
Condições de celebração e de caducidade do contrato de trabalho a termo
Duração e organização do tempo de trabalho: férias e faltas
Vicissitudes contratuais - Ativos empregados (habilitações iguais ou superiores ao 9º ano)
- Ativos desempregados não DLD - desempregados há menos de um ano (habilitações iguais ou superiores ao 12º ano)
- Candidatos ao 1.º emprego com habilitações iguais ou superiores ao ensino secundário:
. Se detiverem idade igual ou superior 25 anos têm que estar à procura de emprego há menos de 1 ano;
. Se detiverem idade inferior a 25 anos têm que estar à procura de emprego há menos de 6 meses.
Procedimentos para a inscrição:
Proceder à inscrição diretamente na NERLEI ou via internet em www.nerleiwebinar.pt.

NOTA: A NERLEI reserva-se no direito de anular, adiar ou alterar a ação de formação por motivos imprevistos e sempre que não seja atingido o número mínimo de 15 participantes efetivos.
Os candidatos que se inscreverem numa ação de formação da NERLEI, serão sujeitos a um processo de seleção, nomeadamente em caso de excesso de inscrições, com os seguintes critérios:
- Ativos empregados: ser colaborador/a de uma empresa associada da NERLEI
- Entregar toda a documentação no ato da inscrição da formação
- Ativos empregados: ter preferencialmente habilitações inferiores ao 12º
- As inscrições serão selecionadas por ordem de inscrição

Para a frequência desta formação, os candidatos deverão:
- Ter idade igual ou superior a 18 anos.
- Entregar no ato da inscrição o certificado de habilitações português, declaração da entidade empregadora (com horário de trabalho), declaração do IEFP (no caso de situação de desemprego) e comprovativo de titularidade do IBAN.
- Os candidatos estrangeiros terão de apresentar no ato de inscrição cópia da sua autorização de residência e NISS.

A inscrição nesta ação gera automaticamente uma inscrição no Centro Qualifica da NERLEI.